Apostila de Haia

O que é apostila de haia?

A apostila de haia é um certificado que confirma a autenticidade de um documento permitindo que esse documento seja aceito em todos os países que fazem parte da convenção de Haia.

A Apostila de Haia

A apostila de Haia, como vimos, é um certificado e tem algumas características:

• validade indeterminada: a apostila não tem prazo de validade, podendo ser utilizada a qualquer tempo;
• certifica a autenticidade: confirma a assinatura do documento, a função ou o cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, também confirma autenticidade do selo ou do carimbo aposto no documento.
• padrão mínimo: o secretariado de Haia padronizou alguns campos da apostila, assim, todas as apostilas emitidas pelos mais de 120 países signatários da convenção de Haia terão 10 campos obrigatórios:
  • País: país emissor da apostila
  • Foi assinado por: nome de quem assinou o documento que está sendo apostilado
  • Na qualidade de: cargo de quem assinou o documento que está sendo apostilado
  • Tem o selo / carimbo de: selo do órgão que assinou o documento que está sendo apostilado
  • Em: local onde foi feita a apostila
  • No dia: data da apostila
  • Por: nome da autorizada apostilante
  • Nº: número da apostila
  • Selo / Carimbo: selo ou carimbo da autoridade apostilante
  • Firma: Assinatura da autoridade apostilante

No caso da apostila de Haia emitida pelas autoridades apostilantes brasileiras, além das características acima, ela tem as seguintes particularidades:

• Possui campos extras para identificar o tipo do documento que está sendo apostilado, além do nome do titular do documento que está sendo apostilado
• Link do sistema brasileiro de apostilamento: nesse link, qualquer pessoa no mundo pode acessar e verificar se a apostila brasileira é autêntica;
• QR Code: apontando para o sistema de validação da apostila
• Base híbrida: a apostila de Haia brasileira pode ser emitida em formato físico ou eletrônico.
• Apostila física em papel de segurança: a apostila física deve ser emitida obrigatoriamente em papel de segurança, com elementos que dificultam falsificações, como talho doce e microletras.

Confeccionada o que é apostila de Haia física no sistema da autoridade apostilante, ela será impressa em papel de segurança, será afixada no documento e carimbada pela autoridade apostilante. É bom lembrar que apostilamento não valida o teor do documento, apenas atesta a origem da assinatura, cargo, selo ou carimbo do emitente do documento.

Elementos de Segurança

O papel de segurança é fornecido por empresas homologadas junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ANOREG-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil). Confeccionado em formato de etiqueta autoadesiva, o referido papel possui requisitos padronizados para serem utilizados pelas autoridades apostilantes, as serventias extrajudiciais.

Como demonstrado abaixo, além do tipo de papel e dos tipos de impressão, há outros detalhes específicos que garantem a segurança do papel, dificultando a reprodução, como por exemplo:

• armas da República incorporadas ao fundo;
• fundo numismático de segurança duplex com a inscrição “CNJ”;
• tarja exclusiva com guilhoches negativos;
• impressão calcográfica cilíndrica em duas cores (talho doce)
• microtextos positivos e negativos com a inscrição “CNJ” com falha técnica proposital em calcografia.

Como anexar a apostila ao documento?

As apostilas de Haia, quando devidamente preenchidas e emitidas pelas autoridades competentes, devem ser anexadas diretamente no próprio documento ou, a fim de evitar que os itens certificados sejam ocultados, a apostila poderá ser aposta numa folha de papel em separado e esta deverá ser devidamente apensada à parte frontal ou na parte traseira do documento.

Quando houver várias páginas o documento, a preferência é que o papel de segurança seja anexado onde consta a assinatura certificada. O Cartório Colorado garante que a anexação seja firme para que não haja rejeição do documento apostilado no exterior.

O que é Apostila de Haia Eletrônica

O Provimento 62/2017 do CNJ permite que a apostila de Haia seja emitida de forma eletrônica a fim de facilitar significativamente o trâmite de documentos brasileiros eletrônicos no exterior.

Ou seja, o documento eletrônico emitido em formato compatível para upload no sistema do CNJ e assinado eletronicamente poderá ser certificado com a apostila de Haia também eletrônica.

A autoridade apostilaste receberá o documento em formato eletrônico e devolverá o documento apostilado eletronicamente em formato PDF, com validade nos mais de 120 países que participam Convenção da Apostila da Haia.

Documentos Apostiláveis

Público

Pela Convenção de Haia, tradução pública, documentos emitidos por cartórios, documentos administrativos, diplomas escolares, registro de empresas e declarações oficiais são considerados documentos públicos que podem ser apostilados pela autoridade competente e serem aceitos nos países participantes da Convenção de Haia.

Particular

Os documentos de natureza particular, caso tenham sido previamente reconhecidos por cartório ou autoridade pública competente, os quais têm fé pública, também poderão ser apostilados.

Documentos eletrônicos, de natureza pública ou particular, nas condições anteriormente expostas, poderão ser impressos para aposição de apostila, se for de interesse do solicitante.

Órgãos competentes para emitir a apostila de Haia no Brasil

O apostilamento de Haia é ato exclusivo de cartórios. O Cartório Colorado – 8º Ofício | Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas | DF é uma das serventias autorizadas a prestar o serviço de apostila de Haia, inclusive capacitado para realizar o apostilamento eletrônico de documentos.

Valor da Apostila de Haia no Brasil

Veja os valores da apostila de Haia aqui.

Países que aceitam a apostila de Haia

Atualmente, mais de 120 países aderiram à Convenção de Haia. Isso significa que um documento com a apostila de Haia tem validade em todos esses países. Para os demais países que não assinaram a convenção, qualquer documento de sua origem só poderá ter validade em qualquer outro país se passar pelo processo de legalização, junto ao Ministério das Relações Exteriores.

Veja a lista de alguns países que emitem apostila de Haia:

No Brasil, o CNJ é o responsável por manter essa lista atualizada.

Quando a apostila de Haia passou a ser utilizada no Brasil?

Antes de 2016, o brasileiro que quisesse estudar em outro país, fazer intercâmbio, adquirir dupla cidadania ou exercer sua profissão no exterior, por exemplo, precisava autenticar toda a sua documentação por meio do processo de legalização junto ao Ministério das Relações Exteriores.

Com a entrada em vigor no Brasil da Convenção de Haia, em agosto de 2016, o processo de validação de documentos foi desburocratizado e essa atividade passou a ser competência dos cartórios extrajudiciais devidamente autorizados, o que agilizou e simplificou a legalização de documentos junto aos países estrangeiros.

Ou seja, a validação , a autenticação, o apostilamento da certidão de nascimento, por exemplo, passou a ser feito em cartórios autorizados apostilamento de haia por delegação do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela coordenação e regulamentação da aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil.

Mais informações sobre cartórios autorizados apostilamento de haia

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