Contrato de União Estável

O que é o Contrato de União Estável?

O Contrato de União Estável é um documento que formaliza a convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas que decidem viver como se fossem casadas, assegurando direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Ele serve para regulamentar questões patrimoniais, sucessórias, de inclusão em planos de saúde e outras vantagens legais, proporcionando segurança jurídica aos conviventes.

Modelo de Contrato de União Estável

O modelo disponibilizado abaixo é uma ferramenta informativa para auxiliar os companheiros na formalização de sua união estável. Ele pode ser ajustado conforme as necessidades do casal, servindo como um ponto de partida para entender os direitos e deveres da relação. No entanto, para garantir segurança jurídica, é importante formalizar o contrato diretamente em cartório (veja mais abaixo por que formalizar o contrato de união estável em cartório). Assim, você recebe um documento personalizado e juridicamente válido, sem o trabalho de preencher, adaptar ou revisar cláusulas.

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Cláusulas Comuns no Contrato de União Estável

A seguir, listamos as principais cláusulas que costumam compor um Contrato de União Estável:

• Cláusula de Início da Convivência: “Que desde o dia _______, os declarantes passaram a viver sob o mesmo teto, como companheiro e companheira…”
• Cláusula de Duração: “A duração do presente contrato é pelo prazo indeterminado, comprometendo-se os conviventes a manterem o respeito e a fidelidade…”
• Cláusula de Comunhão de Bens: “Todos os bens móveis e imóveis adquiridos durante a união pertencerão a ambos, assegurando assim, comunhão na aquisição dos bens futuros, conforme o regime de comunhão parcial de bens”
• Cláusula sobre Filhos:“Em caso de nascimento de filhos, estes deverão ser registrados em nome de ambos os conviventes…”
• Cláusula Penal: “O não cumprimento de qualquer das cláusulas acordadas confere à outra parte o direito de exigir o cumprimento ou reparação dos prejuízos…”

Essas cláusulas garantem que tanto direitos quanto deveres estejam claros para ambas as partes, evitando conflitos futuros. Outras cláusulas são possíveis e variações dessas também. O cartório que formalizar sua união saberá personalizar o contrato para as suas necessidades.

Requisitos para Formalizar a União Estável

Para que o Contrato de União Estável seja válido, é necessário que sejam observados alguns requisitos fundamentais:

• União Contínua e Estável: os conviventes devem  viver em união contínua e estável. Por exemplo, um casal que reside junto há anos, compartilhando rotina, despesas e decisões importantes, preenche esse requisito essencial para a formalização da união.
• Capacidade: ambas as partes devem possuir capacidade civil plena. Isso significa que os envolvidos devem ter condições jurídicas de exercer seus direitos e obrigações sem a necessidade de representação ou assistência .
• Ausência de Impedimentos para Casar: é indispensável que nenhum dos companheiros esteja impedido de se casar. Pessoas que já possuem vínculo matrimonial ou que tenham impedimentos legais para o casamento não podem formalizar uma união estável, garantindo a regularidade do contrato.

Por Que Fazer a União Estável em Cartório?

Fazer o contrato de união estável em cartório oferece vantagens que vão além da simples formalização:

• Fixação da Data de Início: Registrar a união estável em cartório permite que a data de início da convivência seja oficialmente reconhecida, o que pode ser fundamental para questões legais, como a partilha de bens ou a inclusão em planos de saúde.
• Segurança Jurídica: A formalização do contrato traz uma série de benefícios em termos de direitos e deveres:
  • Direitos:
    • Plano de Saúde: Facilita o pedido de inclusão do companheiro no plano de saúde, garantindo acesso a benefícios de forma mais célere.
    • Nome: É possível a alteração do sobrenome de forma similar ao que ocorre no casamento, quando os conviventes assim desejam.
    • Regime de Bens: O casal pode optar pelo regime de bens que melhor se adequa à sua realidade sem a necessidade de um pacto antenupcial.
    • Sucessórios: Os direitos sucessórios são equiparados aos do casamento, assegurando, por exemplo, a depender do regime escolhido, a partilha igualitária de bens em caso de falecimento de um dos parceiros.
  • Deveres:
    • Lealdade: Compromisso mútuo de  transparência.
    • Respeito: Reconhecimento e valorização das individualidades de cada parte.
    • Mútua Assistência: Solidariedade e suporte em todas as situações da vida a dois.
    • Cuidado dos Filhos: Responsabilidade compartilhada na educação e no bem-estar dos filhos.

Para entender com mais detalhes como funciona o registro da união estável no Cartório Colorado, acesse união estável cartório colorado.

Como Fazer a União Estável?

Realizar o Contrato de União Estável em Cartório é um processo simples e descomplicado. Você pode escolher qualquer cartório (todos são ótimos), mas se o Cartório Colorado for sua opção, bora fazer isso do jeito fácil? Prometemos um atendimento ágil e com aquele toque digital que vai te surpreender 😎. Descubra como fazer união estável online no Cartório Colorado, garanta a disponibilidade limitada dos espaços digitais temáticos oferecidos e comece a usar agora mesmo o serviço.